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4 de nov de 2009

O mundo livre e a liberdade na escola


Alberto Tornaghi1

Liberdade - [Do lat. Libertate.] S. f. 1. Faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a própria determinação(...) 3. Faculdade de praticar tudo quanto não é proibido por lei. 4. Supressão ou ausência de toda a opressão considerada anormal, ilegítima, imoral (...) 6. Independência, autonomia (Dicionário Aurélio Eletrônico)2 .

Liberdade. Software livre. Mundo livre. Escola livre... O que significa essa liberdade a que nos referimos e o que isto tem a ver com a nossa realidade do dia-a-dia? O que é um software livre? O que existe em oposição a "Software Livre"?, "Software Preso"? Vamos discutir neste texto o que é "software livre" e como esse "software livre" mexe com nosso trabalho na escola, bem como quais as liberdades que ele pode trazer para a escola e para a comunidade em que esta está inserida.

O que é software livre?

Software é a palavra da língua inglesa que designa programa de computador. Alguns exemplos podem ser um editor de textos, um programa de cálculos, um jogo de computador, o Windows, o Linux...

Windows e Linux são dois programas de computador com finalidades semelhantes: são "sistemas operacionais", os programa básicos de que todo computador precisa para funcionar. Os programas que usamos em computador, nós "pobres mortais - usuários", precisam de um sistema operacional para funcionar. Um sistema operacional é o programa que fica entre nós e o computador, como um tradutor que consegue entender nossas ordens e traduzi-las para a linguagem do computador, para os bits e bytes, aquela linguagem digital com a qual os computadores sabem operar.

O Linux é um sistema operacional livre, o Windows um sistema operacional proprietário.

Qual a diferença fundamental que há entre eles?

A expressão "software livre", que passarei a chamar de "programa livre" neste texto, é tradução da expressão em inglês "free software". Essa expressão, se traduzida literalmente, pode ser entendida como programa livre mesmo e não "programa gratuito" o que não é exatamente verdade, ainda que muitos programas livres possam ser conseguidos legalmente sem custos.

A expressão "programa livre" foi criada em oposição ao conceito de "programa proprietário". São chamados de "programas proprietários" os programas de computador que são propriedade de alguém, programas que têm dono e que não podem ser modificados, alterados, vendidos ou utilizados sem autorização expressa de seu dono. A maior parte dos programas que encontramos para vender nas prateleiras das lojas de computador é "programa proprietário".

O que compramos na loja não é o programa em si, mas o direito de usá-lo. Por exemplo, quando compramos um CD de música, não compramos as músicas em si, mas adquirimos o direito de ouvi-las. Quem compra um CD de música não tem o direito de fazer uma cópia dele e vender, nem de receber direitos a cada vez que o CD é tocado. Estes são direitos do dono da música, que pode ser seu autor ou alguém que comprou os direitos sobre a música.

Já os "programas livres" podem ser utilizados, modificados, adaptados por qualquer um que tenha competência para tal, sem necessitar de autorização de quem quer que seja para fazê-lo. O programa não tem um dono que recebe direitos a cada vez que o programa é comercializado ou utilizado.

Se o mesmo ocorresse com as músicas, você poderia se "apropriar" de uma "música livre" qualquer de que gostasse, mudar algumas notas ou frases musicais e apresentá-la: "esta é a minha versão para a música x".

Por trás destes conceitos, ou mais apropriado ainda seria dizer, junto com estes conceitos, está uma concepção de produto intelectual como produto de direito público. Sabemos que os chamados produtos intelectuais trazem "direito autoral". Em inglês, a expressão para direito autoral é "copy right" o que, numa tradução literal, pode ser entendido como "direito de cópia". Esta é uma expressão interessante para nos ajudar a refletir sobre o tema: o dono do direito autoral é quem tem direito sobre as cópias daquele produto, só ele pode autorizar cópias, reprodução ou seu uso em qualquer contexto ou formato. E pode cobrar por isso se quiser.

Em oposição à expressão "copy right", criou-se em inglês, a expressão "copy left". É um trocadilho, bem-humorado mas muito sério. A expressão poderia ser traduzida por "cópia à esquerda" (em oposição à cópia direita - copy right) mas pode (ou será que deve?) ser traduzida como "cópia deixada" no sentido de que o direito de cópia, uso, modificação e adaptação é expressamente permitido a todos.

Os programas livres têm "copy left" em lugar de copy right. Sua apropriação é permitida a todos os que deles necessitarem.

E a escola com isso?

O software Livre traz alguma novidade para a escola? Acrescenta a ela algum tipo de liberdade, alguma possibilidade de autonomia? Podemos abordar a questão por diversos aspectos. Tentarei tratar pelo menos dos três que me parecem mais urgentes e pertinentes para nós que trabalhamos em escolas e que em breve teremos acesso a computadores equipados com programas livres.

A escola livre e a escola dependente

Para entender o que o uso de programas livres pode trazer para a escola será útil entender como é o processo de desenvolvimento do Linux e o que podemos fazer com ele.

O Linux é desenvolvido por um comunidade mundial de programadores (também chamados de "desenvolvedores" no jargão do mundo da computação), que trabalham cada um numa parte do programa. O que une estes programadores é o desejo e o compromisso de terem acesso a um programa que é livre, que pode ser modificado por cada um deles ao seu bel-prazer e conforme suas necessidades; que pode ser usado por todos e distribuído livremente. Repare que esta é uma comunidade de livre acesso e não uma empresa que contrata desenvolvedores ainda que muitas empresas fomentem a comunidade com patrocínios e contribuições técnicas. Nenhum dos participantes é remunerado diretamente por suas contribuições. Boa parte delas são resultado do trabalho que desenvolveram por alguma necessidade e o oferecem para uso pela coletividade.

Se alguma inovação é considerada útil para o sistema operacional (o Linux), ela é avaliada buscando saber se o faz mais poderoso, mais estável ou mais flexível. Só então esta contribuição é agregada ao programa principal. Para tal existe uma equipe de coordenação que avalia as contribuições enviadas pelos diversos desenvolvedores, as experimenta e decide se devem ser integradas ao código principal.

Bom, então isso quer dizer que existem centenas, talvez milhares de versões do Linux? Exatamente isso. Em cada local, em cada escola, em cada empresa o Linux pode ser modificado, adaptado às necessidades locais. E freqüentemente o é. Talvez aí resida o que há de mais rico nesta interação entre a escola e o mundo dos programas livres: na possibilidade que se abre para que a tecnologia que é utilizada em cada escola, no que se refere à forma como ela é utilizada, seja mais amplamente determinada pelos freqüentadores da escola , pelas suas necessidades locais.

Usar programas livres é um convite a modificá-los, a fazer parte de uma comunidade, uma "trupe" mundial de desenvolvedores que se apóiam, ajudam, tiram dúvidas e auxiliam uns aos outros a usar os recursos que este universo oferece. Ao usar programas livres na escola, professores e alunos serão convidados a darem suas contribuições para a melhoria do sistema tanto criticando o que não funciona como sugerindo mudanças e melhorias. Serão também convidados a participar com o que puderem e quiserem do desenvolvimento do sistema. É uma experiência de comunidade virtual de cooperação, de âmbito mundial como nenhuma outra de que se tenha notícia.

Um exemplo que vem bem a calhar. Existe um pacote de programas chamado "Open Office" que reúne editores de texto, planilha de cálculo, programa para criar páginas para a internet e alguns outros recursos. Os programas foram traduzidos para o Português, mas os manuais não. Foi organizada entre os usuários do programa uma comunidade para escrever os arquivos de ajuda e os manuais em Português. Cada parte do manual tinha um responsável que avaliava as contribuições dos usuários e validava as que estavam suficientemente claras e completas. Quem for ler arquivos de ajuda do Linux verá, ao final de cada texto, uma citação do gênero: "este texto é uma contribuição de Fulano de Tal". A autoria é preservada, quem ofereceu sua força de trabalho para o desenvolvimento do projeto tem seu nome lá citado. Mas o resultado final, o produto, é um trabalho de muitos e pertence a todos que dele precisarem.

Pensemos sobre isso na escola. Não cai como uma luva, para uma escola que busca ser contextualizada, que procura que a produção dos alunos tenha valor social, levá-los a participar de um tal programa de cooperação? A comunidade de desenvolvedores de programas livres é uma comunidade de aprendizes, que cria conhecimento (soluções, programas, manuais) na medida em que necessita deles. É um belo modelo para aprendermos como construir uma escola que reflete sobre a realidade em que está inserida, e aprende e ensina cada uma das disciplinas de forma contextualizada, correlacionando com o mundo real em que está inserida.

Esta tecnologia faz escola. Uma escola que faz tecnologia!

O Linux está chegando às escolas. O que podemos ou devemos fazer com ele?

Um segundo fator importante é que o Linux está chegando às escolas. Os novos computadores que serão distribuídos para as escolas públicas virão com sistema operacional Linux. Há muitas razões para isso, mas a principal delas é a garantia de autonomia e de independência operacional no uso das tecnologias de informação e comunicação para as escolas.

Ao escolher utilizar programas proprietários, fica-se sempre na dependência de seu fabricante para cada novo recurso que se quer utilizar. Quem tem um scanner antigo (acessório que digitaliza imagens) ou uma câmera digital antiga talvez não consiga utilizá-la com as versões mais novas do Windows. Por outro lado, quem tem um computador com versão antiga do Windows não consegue usar direito os programas mais recentes. Não consegue porque os donos desses programas os desenvolvem apenas para as versões mais modernas do sistema operacional. E não podemos modificar o Windows que temos para que ele se adapte aos novos recursos que pretendermos usar. Não podemos fazê-lo porque ele é um programa proprietário, apenas a empresa que detém seu direito autoral detém acesso aos códigos de instruções dos programas para modificá-lo.

Usando programas livres nas escolas, quando um novo recurso é lançado, pode-se montar um grupo para adaptar o sistema e fazê-lo aceitar o novo recurso. Isso porque o código fonte é público, todos podemos ter acesso a ele e, quem sabe programar na linguagem em que ele foi escrito pode modificá-lo.

É o que está fazendo a Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Educação desenvolvendo sua própria interface para o Linux e adaptando-o para atenda suas demandas. O que se busca é ter, desde já um sistema operacional que sela "leve", ënxuto" e personalizado, que possa das sobrevida aos computadores, que têm hoje, já com 2 anos de uso em média. Saqui a algum tempo (pouquíssimo tempo) com certeza precisariam ser atualizados caso tivessem optado por utilizar Sistema Operacional proprietário. Assim, os computadores que de outra forma seriam considerados obsoletos porque não conseguem rodar a versão mais moderna do Windows, continuam úteis, em uso nas escolas e no cyber- café público mantido pela prefeitura. Como os computadores ganham sobrevida, mais gente pode ter acesso a eles, mais alunos e escolas podem usufruir os equipamentos. E o recurso que seria investido em novos computadores pode ter outra destinação.

E tudo isso acontece criando tecnologia local. Quem desenvolve o programa são cidadãos de Arraial do Cabo, que aprendem e criam tecnologia própria. Em lugar de importar tecnologia, criam tecnologia, empregos e trabalho no próprio município.

Este é um exemplo eloqüente e claro de como o uso de tecnologia livre amplia a liberdade de escolha a autonomia tecnológica e o desenvolvimento de capacidades locais. Antes, o fabricante de programas de computador determinava quando um computador deveria ser substituído: a data era resultado do lançamento de uma nova e mais poderosa versão do sistema operacional e não a falha ou inadequação do equipamento a seus fins. Com o uso de programas livres, os administradores e professores de Arraial do Cabo poderão continuar a usar o equipamento para os fins aos quais ele ainda atende.

Esta tecnologia faz escola. Esta escola faz tecnologia!

Custo do computador e dos programas

Temos ainda que enfrentar a questão dos custos. Mesmo que não sejamos nós, professores, quem diretamente toma as decisões, nesses aspectos, o resultado deste investimento se mostra diretamente na escola, nas propostas que passam a ser possíveis de ser implementadas ou não.

Um computador, para funcionar, precisa ter programas instalados. Quando usamos programas proprietários, este custo costuma chegar ao dobro do preço do computador em si devido às licenças que devemos pagar para utilizá-los. Isso se usarmos apenas os programas mais comuns, sem incluir aí nenhum programa educativo especial.

Usando programas livres, tipicamente faz-se, num primeiro momento, investimento equivalente em vulto financeiro, mas não na compra de licenças de uso e sim em treinamento inicial e suporte. Ora, qual a diferença entre um e outro, que justifique o uso de programas livres?

O investimento em licenças, no caso dos programas proprietários, resolve um problema inicial aparentemente sem grandes esforços: compram-se as licenças, instalam-se os programas e vamos em frente.

Não é bem assim. Em qualquer caso será necessário, depois de instalar os programas, preparar as pessoas para usá-los. E uma preparação superficial e pouco cuidadosa resulta em usuários pouco críticos e com conhecimento superficial dos recursos, o que diminui as chances de serem criativos na sua exploração como instrumentos de apoio ao projeto pedagógico.

O investimento pesado em formação dos professores e suporte a esses, ao contrário, deve viabilizar a consolidação de um grupo de usuários com amplo domínio dos sistemas, capazes de criar novas soluções e dar suporte a seus pares. A criação e o desenvolvimento de novas possibilidades de uso da tecnologia passam a ser resultado do trabalho de professores e alunos da própria comunidade.

O grande diferencial é que se cria e se instala cultura na comunidade. Investindo em formação em lugar de licenças de uso, ampliamos as possibilidades de trabalho para a população local, em competência profissional e tecnológica e em autonomia no uso das tecnologias de informação e comunicação. Isto é liberdade: liberdade de criação, de uso, de escolha...

Fazendo uso do dito popular, é ensinar a pescar e a fazer a vara de pescar em lugar de entregar o peixe pronto.

Esta tecnologia faz escola. Esta escola faz tecnologia!

Por fim, uma questão ética

Para encerrar esta nossa conversa, que espero seja só uma primeira de muitas outras, há uma questão fundamental a ser tratada: a ética. É preciso pensar, a cada instante, que mundo estamos ajudando a construir com cada uma de nossas atitudes, ações, palavras e decisões.

É comum, quando converso sobre este tema com alunos, com seus pais e com meus colegas professores que me respondam: "mas meu computador já veio com os programas instalados e eu não paguei nada por isso!"

Das duas uma: ou o preço dos programas está embutido no preço do computador ou os programas são cópias ilegais.

No primeiro caso, o usuário está sendo flagrantemente enganado: acredita que ao comprar o computador ganhou de graça uma coleção de produtos que, na verdade, custou 2/3 do valor de sua compra.

No segundo caso, talvez mais grave, o usuário está contribuindo, sabendo-o ou não, para uma prática nada recomendável: está usando um produto a que não tem direito. Agindo assim estaremos contribuindo para a construção de um espaço de desrespeito às regras sociais, o que é o oposto de nossa função social. São de nossa responsabilidade (de todo cidadão, na verdade) pensar sobre o valor das leis e das regras, buscar compreender quais valores estão por trás delas, tentar mudar as que nos parecem injustas e defender o respeito às que nos parecem justas. Mas não nos cabe eleger leis e regras das quais não gostamos e permitir que sejam simplesmente desrespeitadas. Isto nos levaria ao caos e não a um espaço de liberdade.

A liberdade é construída e conquistada. Exige esforço e empenho. Na escola, este esforço é sua própria razão de ser: o esforço de criar competências que habilitem tanto professores, como os alunos e seus pais a fazer escolhas e construir caminhos próprios

O software livre em seus princípios busca oferecer a todos a possibilidade de acesso ao conhecimento, no caso programas de computador, e intervir no processo de construção desse conhecimento. Neste sentido, esta tecnologia está essencialmente vinculada a princípios democráticos de distribuição de conhecimento e da possibilidade de construi-lo para e por todos, e não apenas por razões estritamente comerciais.

A questão que se coloca para nós, professores, neste momento, é mais do que decidir entre comprar pronto ou fazer o seu. A questão é usar produtos que conhecemos e podemos modificar e, principalmente, constituir competência para continuar produzindo soluções próprias ou nos satisfazermos com soluções prontas que nos obrigarão, a cada nova necessidade, a comprar um novo produto, sempre uma "caixa preta" que não sabemos como funciona.

Isto não deve fundamentar, em absoluto, uma opção fechada por este ou aquele produto, esta ou aquela tecnologia. O que nos cabe na escola é apresentar e experimentar alternativas, proporcionar a nossos alunos a possibilidade de conhecer as diversas possibilidades existentes, compreender o que podem fazer com cada uma delas e se prepararem para fazer opções e tomar decisões em suas vidas.

Uma tecnologia que faz escola e uma escola que faz tecnologia. Estas são opções para construção de autonomia, de liberdade de possibilidades para a construção de um caminho próprio.

Uma escola que faz tecnologia deve ser uma escola que cria com liberdade. Que cria uma sociedade livre.

De volta ao dicionário

Liberdade - 11. Filos. Caráter ou condição de um ser que não está impedido de expressar, ou que efetivamente expressa, algum aspecto de sua essência ou natureza. [Quanto à liberdade humana, o problema consiste (...) na determinação dos limites que sejam garantia de desenvolvimento das potencialidades dos homens no seu conjunto] .

1 Assessor pedagógico do Departamento de Informática Educativa - Colégio Santo Inácio, Rio de Janeiro, RJ. Pesquisador da COPPE - UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2 Aurélio Eletrônico, versão 3.0 de novembro de 1999.

Fonte: SALTO PARA O FUTURO / TV ESCOLA WWW.TVEBRASIL.COM.BR/SALTO

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